Infraestrutura na Amazônia: as lições dos planos plurianuais
Fearnside, Philip Martin, and Laurance, William Frederick (2012) Infraestrutura na Amazônia: as lições dos planos plurianuais. Caderno CRH, 25 (64). pp. 87-98.
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Abstract
Brazil's environmental impact assessment system is not yet capable of coping with the challenge presented by the pluri-annual plans that have been the means of organizing government priorities since 1996. It is hoped that this challenge results in strengthening of the system. Generic problems with the licensing process include stimulation of a lobby in favor of construction before decisions are made on the advisability of the projects, the "dragging effect" of third parties whereby economic activity is attracted to the infrastructure but escapes the environmental impact assessment system, a tendency for consulting firms to produce favorable reports, a bureaucratic emphasis on the existence of steps such as the submission of reports and the holding of public hearings without regard to the content of what is said, and the inability to take account of the chain of events unleashed when a given project is undertaken. The example of the pluri-annual plans from Brazil in Action (1996-1999) up to the current PAC-2 [Program for the Acceleration of Growth-2] (2012-2015) makes clear the need to rethink how major development decisions are made, and to reconsider a number of the plan's component projects.
| Item ID: | 24452 |
|---|---|
| Item Type: | Article (Research - C1) |
| ISSN: | 1983-8239 |
| Keywords: | Amazonia; deforestation; environmental impact; highways |
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| Additional Information: | Title [English]: Infrastructure in Amazonia: lessons from Brazil's pluri-annual plans Abstract also available in [Portugese]: O sistema de avaliação de impacto ambiental no Brasil ainda não é capaz de lidar com o desafio apresentado pelos planos plurianuais, que têm sido a forma de organizar as prioridades do governo desde 1996. Espera-se que esse desafio resulte no fortalecimento do sistema. Problemas genéricos com o processo de licenciamento incluem: a formação de lobby a favor da construção, antes de serem tomadas as decisões sobre a prudência dos projetos; o "efeito arrasto" de terceiros, devido à atividade econômica estimulada pela infraestrutura, que escapa do sistema de avaliação de impacto ambiental; uma forte tendência para empresas de consultoria produzirem relatórios favoráveis, como resultado de tentações embutidas no sistema; uma ênfase burocrática na existência de passos, tais como a submissão de relatórios e a realização de audiências públicas, sem considerar o conteúdo do que é dito; e a inabilidade do sistema de avaliação de impactos de considerar a cadeia de eventos que são deslanchados quando um determinado projeto é empreendido. O exemplo dos planos plurianuais, desde o Brasil em Ação (1996-1999) até o atual PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento-2, 2012-2015), deixa clara a necessidade de se repensar a maneira como grandes programas de desenvolvimento são decididos e promovidos, assim como a necessidade de se reconsiderar a prudência de vários projetos que os compõem. |
| Date Deposited: | 17 Apr 2013 22:50 |
| FoR Codes: | 05 ENVIRONMENTAL SCIENCES > 0502 Environmental Science and Management > 050202 Conservation and Biodiversity @ 100% |
| SEO Codes: | 96 ENVIRONMENT > 9608 Flora, Fauna and Biodiversity > 960899 Flora, Fauna and Biodiversity of Environments not elsewhere classified @ 100% |
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