Watermark Project: Following the Changes in River Basin Management in Brazil: River Basin Management Committees in Brazil: Perceptions from Committee Members

Fidelman, Pedro, Frank, Beate, Keck, Margaret, Moreira, Maria M. M., Abers, Rebecca, and Johnsson, Rosa M. (2008) Watermark Project: Following the Changes in River Basin Management in Brazil: River Basin Management Committees in Brazil: Perceptions from Committee Members. Other. Universidade de Blumenau (FURB), Blumenau.

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Abstract

[Extract] O processo de tomada de decisão no setor público brasileiro sofreu profundas transformações nos últimos 20 anos. O final da ditadura e o estabelecimento de um regime democrático estável foram só o começo das mudanças. Desde os anos 90, todos os níveis de governo têm sido influenciados por uma série de tendências internacionais, que encorajam a maior flexibilidade de mercado, a descentralização e a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão do setor público. Como conseqüência, houve a difusão de novos espaços para a tomada de decisões, em que a sociedade civil organizada passou a ganhar poderes para participar na criação de políticas públicas, especialmente sociais e ambientais. Considerando-se somente as políticas sociais (saúde, assistência social para a criança e o adolescente, entre outras), aproximadamente 40 mil conselhos tinham sido criados até o começo do ano 2000. A política de gestão de recursos hídricos no Brasil tem acompanhado essa tendência, sendo influenciada significativamente pelos debates internacionais. Desde a Conferência da Água de Mar del Plata, patrocinada pela ONU em 1977, até a Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente de Dublin, em 1992, várias discussões de âmbito internacional contribuíram para difundir a idéia da gestão integrada de recursos hídricos, em que a gerência da água deve considerar de forma racional todos os seus usos. Além de promover a descentralização e a participação, o modelo de gestão integrada de recursos hídricos defende que, para o controle da poluição e conservação da água para futuras gerações, o valor monetário da água precisa ser incluído nos custos de produção.

Item ID: 10176
Item Type: Report (Other)
ISBN: 978-85-7114-177-3
Funders: Ministry for Science and Technology, Brazil, William and Flora Hewlett Foundation, National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA)
Date Deposited: 21 Mar 2011 00:02
FoR Codes: 05 ENVIRONMENTAL SCIENCES > 0502 Environmental Science and Management > 050209 Natural Resource Management @ 40%
16 STUDIES IN HUMAN SOCIETY > 1604 Human Geography > 160499 Human Geography not elsewhere classified @ 20%
16 STUDIES IN HUMAN SOCIETY > 1605 Policy and Administration > 160507 Environment Policy @ 40%
SEO Codes: 96 ENVIRONMENT > 9609 Land and Water Management > 960999 Land and Water Management of Environments not elsewhere classified @ 100%
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